ENEM 2015 e as liberdades de consciência e conhecimento

O vestibular em si já é extremamente problemático. Por ser um dos pináculos do nosso sistema elitista de acesso às universidades, ele é indissociável do sistema que perpetua a desigualdade social neste país. Enquanto os muito ricos têm acesso facilitado às profissões de prestígio, a população é posta para lutar pelas “oportunidades” restantes. Vivemos de fato uma meritocracia na qual o mérito é privilégio só de alguns.

Por ser uma engrenagem fundamental do sistema que doutrina para a desigualdade social, o vestibular em uma grande influência nas práticas pedagógicas do ensino médio. Antigamente, cada universidade determinava o conteúdo e as habilidades exigidos de quem desejasse cursá-las e as escolas se viravam para oferecer o conteúdo aos estudantes. Antes do ENEM, era comum que estudantes viessem terminar o segundo grau em algum colégio na cidade da universidade que desejavam prestar vestibular, para que não perdessem nenhum conteúdo relevante. O ENEM mudou aquela situação:

Agora, todos os cursos de ensino médio preparam os estudantes para o ENEM, o que melhorou as chances de quem precisaria de mais tempo (e menos dinheiro) preparando-se para cada prova. Sem mudar o sistema excludente, o ENEM representou uma melhoria no sentido de torná-lo um pouco menos excludente.

Não é a reforma que eu defendo. Não me basta um sistema menos excludente. A luta é por um sistema inclusivo, mas não se pode negar que aumentando o número de universidades para as quais cursinhos populares preparam seus estudantes, melhora-se a chance de conseguirem uma vaga. Foi uma pequena diminuição na imensa desigualdade, mas foi uma mudança positiva.

Há também outra mudança que eu acho mais significativa: a Matriz de Referência dos conteúdos do ENEM tornou-se a referência da educação nacional. Ela não é focada em conteúdo específico como os antigos vestibulares, mas é focada em habilidades que os estudantes devem desenvolver. A proposta é boa, pois respeita a liberdade dos professores de escolher conteúdos relevantes para os estudantes. Também porque, num país continental e multicultural como o Brasil, deixa espaço para o professor ensinar ao estudante conteúdos locais e étnicos. Antes do ENEM, eram os grandes centros universitários que propunham o conteúdo relevante. Privilegiando a cultura e história da região Sudeste.

No eixo de humanas é cobrado do candidato do ENEM que ele conheça direitos humanos e saiba dialogar com conteúdos importantes para outros grupos sociais distintos. Que saiba reconhecê-los como parte da vida republicana. Isto é ser cidadão na perspectiva de nossa constituição. É educação para o respeito.

Então não é despropositado caírem pensadores com os quais poucos ou nenhum estudante tenha contato. Estes textos são exercícios de leitura, não de repertório. É como qualquer artigo de jornal ou revista local. O objetivo da questão é que os estudantes identificassem o conteúdo do texto e o relacionassem com a história recente ou aos debates pertinentes que eles deveriam estar preparados para acompanhar, interpretar e opinar.

No caso da questão envolvendo Simone de Beauvoir, não foi pedido que os estudantes se posicionassem sobre o movimento ou soubessem detalhes específicos para acertar a questão. Era apenas relacionar o conteúdo do texto à um movimento social que nos últimos anos teve muita visibilidade; não era exigida a opinião do estudante a respeito. Aliás, a única coisa cobrada foi que o estudante tivesse honestidade intelectual de (re)conhecer que o objetivo das feministas é igualdade entre os gêneros. Novamente, esta é uma informação de ampla circulação por todo território nacional onde chega rádio, televisão e imprensa.

Este raciocínio da questão está na Matriz de Referência dos Conteúdos do ENEM. Conferi a Matriz de Referência de Ciências Humanas e suas Tecnologias e constatei que esta questão está dentro das Competências de Área 1, 2, 3 e 5. Considerando que há 6 competências, é uma questão típica da prova de humanas do ENEM.

Então por que a questão causou tanto furor em nossos jovens reacionários?

Muitos mostraram indignação ao assinalar uma afirmação simples sobre o objetivo declarado das feministas para a sociedade. A questão era sobre aquilo que o grupo social reivindica e a resposta era somente “igualdade de gênero” e não “igualdade de gênero e elas têm razão”. Esta recusa em aceitar o modo de pensar do outro é um traço de fascismo que o ENEM (que cobra direitos humanos) está certo ao incluir em suas questões.

Todavia, o ENEM não apenas foi correto, mas também foi neutro:

Uma questão poderia ser formulada sobre a fala do Bolsonaro contra Maria do Rosário, afirmando que ela “não merecia ser estuprada” no plenário da Câmara. Aliás, esta pergunta hipotética que seria maldosa de um ponto de vista ideológico e político, ela que poderia ter uma “pegadinha maldosa” para os fãs do “Bolsomito”. Porém, os avaliadores do ENEM jogaram limpo e apenas pediram para relacionar um texto feminista ao feminismo de fato. De tal modo que a única exigência da questão foi pensar com honestidade intelectual e reconhecer o objetivo declarado de um grupo com atividade histórica no Brasil. Cabia ao estudante saber pensar em termos republicanos o conteúdo explicitado na questão.

O modo como os poderes executivos e legislativo têm tratado a educação no Brasil é ofensiva para qualquer cidadão consciente. O MEC foi correto ao afrontar os ataques à liberdade de consciência e conhecimento feitos por políticos reacionários. Eles não estão preocupados com igualdade, com paz social e tão pouco com a dignidade da pessoa humana. Educar é conscientizar para a solução dos problemas sociais e não para a omissão apolítica. Só se pode pensar o que quiser na vida pública e ser levado a sério sendo responsável pela dignidade dos seus concidadãos e pelos princípios que norteiam a paz social.

Portanto, esta foi uma boa prova de ciências humanas porque apresentou questões que refletem a correta postura cívica; Postura necessária diante de uma sociedade diversificada como a nossa. Também porque exigiu reconhecimento de grupos sociais politicamente ativos. E houve cuidado em não julgar a questão, apenas exigindo raciocínio lógico e pensamento crítico na interpretação dos enunciados e respostas.

No campo político, a reação de certos setores da sociedade conta estas questões apenas denuncia ofensiva reacionária contra as liberdades de pensamento e consciência em curso no país.

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