A crônica numérica de um tempo infame: A votação do PL 4330/2004
Estamos no 13o ano de governo do PT no Brasil. A polêmica reeleição de Dilma Rousseff, por uma pequena margem de votos, escancarou as cisões ideológicas do país: Num clima politicamente violento, com muitos interesses conflitantes, vamos conhecendo verdadeiras mentiras e verdades mentirosas. É no meio deste caos que precisamos colher os fatos que nos permitam sobreviver.
A esquerda sofreu muitas cisões em nossa história recente. O Partido dos Trabalhadores, que ao optar por isolar-se na governabilidade, afastou-se das bases para negociar mais livremente o apoio de setores conservadores e elitistas da sociedade, ajudou tanto na construção deste clima de desunião e competição entre partidos e movimentos populares quanto no fomento do poder político que a direita conquistou em nosso país.
Não é minha meta aqui fazer (mais) uma análise detalhada da política feita nos últimos anos. Muitos sabiam que havia um ovo de serpente sendo chocado na base aliada deste governo. Não sei se os atores políticos poderiam fazer diferente, mas eu sei que hoje, chocado o ovo, a esquerda precisa unir-se urgentemente. A compreensão do que está acontecendo para a elaboração de um plano conjunto de ação é muito mais importante que a análise pormenorizada da história, que exigirá mais tempo.
A aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4330/2004 que regulamentou o trabalho terceirizado no país, uma lei que visa tão somente precarizar (ainda mais) os direitos trabalhistas no país. Esta votação traçou uma linha dividindo o congresso, que explicita algo que já sabemos: Nosso legislativo foi tomado pelos interesses de uma minoria que lucra horrores (e burla importos) às custas da exploração de nossos recursos naturais, de nossa força de trabalho, de nosso sistema financeiro e querem fomentar nossa miséria geopolítica para que sejamos ainda mais vulneráveis a estes saques. Esta votação é significativa para entender o que este congresso deseja para o trabalhador assalariado brasileiro, principalmente os mais vulneráveis socialmente.
Vi muitas análises numéricas nas redes sociais que apesar de cumprirem seu papel informativo, não vão além de observar o comportamento localizado de partidos e parlamentares. Há também muitas boas análises da situação política circulando, mas eu quis ver um pouco mais de perto o que acontecia; Então quis partilhar estes dados, pedindo encarecidamente que o povo mobilizado politicamente se una, pois a nossa situação política não é boa.
Meu método foi simples. Eu separei os votos em duas categorias: A favor da CLT são os que votaram não e contra a CLT são os que votaram sim ou abstiveram-se. Então eu totalizei as categorias por partido e dos votos contra a CLT eu subtraí aqueles que foram a favor. O que obtive foi um perfil do “peso” de cada partido na aprovação do PL. Por fim, eu normalizei os valores, isso me deu um critério quantitativo da “responsabilidade” daquele partido pela aprovação do PL.
Além disso, eu também queria uma medida de coesão dos partidos, ou seja, quanto cada bancada votou unida, independente de ser a favor ou contra: Se a bancada rachou e metade votou a favor e metade contra, o valor é zero; se a Bancada votou totalmente unida, o valor é cem, estipulo os valores intermediários proporcionalmente.
Estes dois valores em conjunto me permitiram determinar melhor, para além de quantos deputados em cada bancada votaram contra ou a favor, determinar o peso de casa partido e ir um pouco além.
Justiça seja feita, a bancada do PT foi a bancada com maior peso na votação. E eles votaram todos conta o PL. É uma bancada forte, mas que não pode fazer frente ao PMDB e o PSDB juntos. Eu acompanho pessoalmente e respeito o trabalho da Erika Kokay (PT-DF) e Nilmário Miranda (PT-MG).
No outro lado da balança, o PMDB seguido pelo PSDB foram os maiores responsáveis individuais pela precarização do trabalho assalariado. É importante notar que os maiores responsáveis pela aprovação do PL foram bancadas que não votaram totalmente juntas: A contribuição somada de boa parte dos partidos menores não fez tanta diferença ainda que tenham votado todos juntos. Sendo assim, foram as grandes bancadas cuja maioria votou contra o trabalhador que aprovaram o PL.
Então olhei para os dados e percebi que seria fácil repetir a análise por estado. Obtive um gráfico assustador. Primeiro, porque mostra a força do nosso sistema político viciado, da alienação do povo que votou em políticos que caçam seus direitos e da incapacidade dos movimentos sociopolíticos para eleger legisladores. Assusta ver como foi um erro focarmos tanto em questões do executivo porque o perfil que emergiu desta análise mostra a urgência de se pressionar o poder legislativo e o sistema político como um todo.
Pelos estados no topo da lista – MG, SP, GO, PE, RJ – vê-se bem o tipo de negócio local que será beneficiado por esta lei: A grande indústria e o agronegócio. Empresas grandes que não podem precarizar ainda mais o trabalho sem ferir diretamente as leis. Faz sentido, pois estes setores ganharão muito com a precarização da mão de obra mais qualificada, seja na cidade ou no campo.
Finalmente, eu percebi que nada menos que 15 estados tiveram mais de 75% dos legisladores contra os trabalhadores e isto é gravíssimo quando apenas em um estado a maior parte dos legisladores (e não foi por grande margem) foi a favor da manutenção dos direitos trabalhistas. Sendo assim eu decidi ilustrar a situação do trabalhador no país e o que esperar do nosso legislativo federal nos próximos anos.
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Muito interessante essa análise. ^.^